Agência Nacional de Saúde Suplementar: o que é a ANS? Como ela funciona e qual a sua importância?

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A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo mercado de planos de saúde privados no Brasil.

O órgão foi criado em 28 de janeiro de 2000 pela lei 9961/2000, com a função de regular, normatizar, controlar e fiscalizar as atividades de assistência suplementar à saúde no país. 

Hoje, o setor brasileiro de planos e seguros de saúde é um dos maiores sistemas privados de saúde do mundo, de acordo com a agência.

Neste artigo nós vamos falar sobre o que é ANS, por que foi criada, quais seus objetivos e funções, qual a sua relação com os consumidores de planos de saúde e seguradoras existentes no mercado brasileiro. 

O que é a ANS?

A ANS é o órgão regulador responsável pelo segmento de planos de saúde no Brasil.

A regulação exercida pela agência compreende um conjunto de medidas e ações do Governo, contemplando também a criação de normas, o controle e a fiscalização da assistência à saúde no país.

Qual é o objetivo da ANS?

O objetivo da agência é promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais – inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores – e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.

Para cumprir essa função o Governo atribuiu à ANS as seguintes competências: 

Regulação da Saúde Suplementar

Composta por um conjunto de políticas e diretrizes gerais e ações normatizadoras que visam à defesa do interesse público e à sustentabilidade do mercado de assistência suplementar à saúde.

Qualificação da Saúde Suplementar

Compreende um conjunto de políticas, diretrizes e ações que buscam a qualificação do setor, em relação ao mercado regulado. 

Articulação Institucional

Composta por um conjunto de políticas, diretrizes gerais e ações que otimizem as relações institucionais internas e externas com o objetivo de garantir a efetividade do processo regulatório.

Qual é a relação da ANS com os planos de saúde?

A ANS regula e fiscaliza o mercado de planos de saúde no país. Desta forma, ela também define regras para o setor, como o rol de procedimentos e eventos que devem obrigatoriamente ser cobertos pelos planos de saúde.

Além disso, ela também define o teto máximo de reajuste para os planos individuais e familiares e realiza a fiscalização de reajustes aplicados aos planos coletivos.

Você sabia que é possível realizar a portabilidade plano de saúde sem precisar cumprir o período de carência? Basta solicitar a  para a operadora de saúde.

A ANS também define as regras para a portabilidade de plano, que permite aos usuários de assistência médica mudarem de produto dentro da mesma operadora ou de outra, sem que seja necessário cumprir os períodos de carência usuais.

Essa troca é um direito dos beneficiários de planos de saúde, não tem custo e pode ser solicitada a qualquer momento. 

O que é o rol ANS?

O rol ANS é um documento atualizado periodicamente pela agência que contém a relação de todas as consultas, exames, terapias, medicamentos e cirurgias com cobertura obrigatória pelos planos de saúde.  

Ele é válido para todos os planos de saúde, individuais ou coletivos, que foram contratados após 01 de janeiro de 1999, ou adaptados à Lei nº 9.656/98.

O rol tem caráter taxativo, isto é, as operadoras são obrigadas a oferecer a cobertura sem a cobrança de taxas adicionais aos consumidores, além da mensalidade do plano.

Se eu tiver problema com meu plano de saúde onde faço a reclamação?

Primeiramente, você deve procurar a operadora do seu plano de saúde e efetuar a reclamação. 

Caso o seu problema não seja resolvido, ou apresente apenas uma solução parcial, você deve, sim, procurar um Núcleo ANS para efetuar sua reclamação.

Quem é o responsável pela ANS?

O órgão é administrado por uma diretoria colegiada, composta por cinco membros, obrigatoriamente brasileiros, indicados para o cargo pela Presidência da República, mediante aprovação do Senado Federal, para mandato de cinco anos.

As funções da diretoria colegiada compreendem:

  1. Exercer a administração da ANS;
  2. Estabelecer normas para temas de competência da ANS;
  3. Aprovar o regimento interno da ANS e definir a área de atuação de cada diretor;
  4. Cumprir e fazer cumprir as normas relativas à saúde suplementar;
  5. Elaborar e divulgar relatórios periódicos sobre suas atividades;
  6. Encaminhar os demonstrativos contábeis da ANS aos órgãos competentes.

Onde está localizada a sede da ANS?

A sede da ANS está localizada no Rio de Janeiro.

O atendimento ao cidadão sobre planos de saúde é feito pela Central de Atendimento ao Consumidor na internet, pelo Disque-ANS 0800 701 9656 e pelos Núcleos da ANS existentes no país.

Para entender mais sobre o setor de plano de saúde no Brasil veja também Regulamentação do Plano de Saúde: entenda mais sobre as regras do segmento.

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